Semana de
Ciências Criminais

Recorrer para quê?

Garantias e efetividade dos recursos no processo penal.

A função dos recursos no processo penal, sua relação com as garantias processuais e os desafios para conciliar efetividade, duração razoável e proteção contra decisões equivocadas.

O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e a seletividade da resposta penal.

Os instrumentos contemporâneos de enfrentamento às organizações criminosas e os limites da expansão penal, considerando os impactos das políticas de segurança e persecução sobre diferentes grupos sociais.

Estado de Coisas Inconstitucional e a ‘chamada crise’ penitenciária brasileira.

As violações estruturais de direitos fundamentais, as condições concretas do encarceramento e os desafios impostos pelo reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional.

Punitivismo, violência estatal e política criminal no Rio de Janeiro.

Os limites das políticas de segurança pública no contexto fluminense e as relações entre violência estatal, controle da atividade policial, política criminal e direitos fundamentais.

As inovações penais solucionam a epidemia de feminicídios no Brasil?

Os alcances e limites da resposta penal, diante da expansão legislativa recente e da persistência dos feminicídios e de outras formas de violência de gênero.

Criminologia Crítica e encarceramento em massa: raça, classe e seletividade penal no Brasil.

As contribuições da criminologia crítica para compreender o encarceramento em massa e suas relações com seletividade penal, desigualdade social, raça e classe.